Considerações Acerca da Relativização do Contrato de Licença de Uso da Imagem do Atleta Profissional de Futebol

Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca

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ISSN: 19834225
Editor Chefe: Cildo Giolo Júnior
Início Publicação: 29/02/2008
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

Considerações Acerca da Relativização do Contrato de Licença de Uso da Imagem do Atleta Profissional de Futebol

Ano: 2010 | Volume: 3 | Número: 1
Autores: M. V. C. Pinto
Autor Correspondente: C. Giolo Júnior | [email protected]

Palavras-chave: direito desportivo, uso da imagem, direito de arena

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente estudo busca tratar de tema extremante (extremamente?) atual mas, em contrapartida, deficiente em termos de contribuições doutrinárias: o direito desportivo. Mais especificamente, o objetivo é abordar, com maior especificidade, o problema da natureza jurídica do uso da imagem do atleta contratado. Tópico que, além de ter trazido notória controvérsia no mundo jurídico, a ponto de gerar uma crise hermenêutica sobre uma série de institutos vinculados ao direito desportivo, importa, dependendo da conclusão a que se chega, em imensas transformações de ordem prática.