CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES AO USO DE RECURSOS HÍDRICOS NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO EM FACE DO DIREITO DAS ÁGUAS: A ÁGUA COMO BEM ECONÔMICO

Ano: 2007 | Volume: 1 | Número: 2

Autores: Rafael Silva Paes Pires Galvão, Yanko Marcius de Alencar Xavier

Palavras-chave: recursos hídricos, petróleo, direito constitucional.

Resumo Português:

Abertas as portas para um novo século, a humanidade começa a refletir sobre os velhos e novos desafios, buscando os meios para superá-los numa perspectiva contemporânea. Diante de um mundo globalizado onde o consumo não observa o ciclo renovatório dos bens naturais, a água sobressai no debate, posto representar elemento indissociável para a continuidade da vida no globo terrestre. Em face do momento histórico que está por vir, os paradigmas para sua compreensão estão por se alterar, motivo este que ao discurso ambiental agregou-se à compreensão de que os recursos hídricos detêm importância econômica. O presente trabalho tem por objetivo a demonstração de que a água também deve ser necessariamente compreendida sob o prisma pecuniário, tema este que não pode passar desapercebido pelo mundo jurídico. Para a compreensão do debate, o estudo discorre acerca da utilização da água pela indústria petrolífera, demonstrando como as normas jurídicas ensejam custos e externalidades para os agentes da cadeia produtiva do petróleo. Mas do que mero esclarecimento aos atores envolvidos, objetiva-se refletir o sistema com base na premissa econômica da água, notadamente os temas: 1 - os recursos hídricos na contemporaneidade; 2 - o regime constitucional conferido às águas; 3 – a correlação do petróleo com as reservas aqüíferas, bem como o emprego destas pela indústria petrolífera; 4 – o papel desempenhado pela legislação ordinária; e 5 – como obter um desenvolvimento sustentável diante da questão hídrica e petrolífera. Busca-se propiciar, em última instância, o debate e o repensar dos juristas acerca da necessária interação que a economia detém para a vivência e continuidade do próprio Direito.