CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA TEORIA DA INTERPRETAÇÃO ECONÔMICA DO FATO GERADOR

Ano: 2021 | Volume: 10 | Número: Não se aplica

Autores: Angela Medeiros Ramos

Palavras-chave: teoria da Interpretação, econômica do Fato Gerador, obrigação tributária, efeitos econômicos.

Resumo Português:

Tema discutido pela principal doutrina, a aplicação da teoria da interpretação econômica do fato gerador é de suma importância no que se refere à atividade fiscalizatória da Administração Tributária. Nesse contexto, nos casos em que o contribuinte tenta esconder a ocorrência de determinado fato gerador da obrigação tributária, aplicando-se a referida teoria, é possível que o fisco desconsidere o ato simulado e realiza a cobrança, pois os fatos não devem ser interpretados segundo a forma jurídica com a qual se revestem, mas a partir dos efeitos econômicos efetivamente produzidos.

Resumo Inglês:

The theme discussed by the main doctrine, the application of the theory of economic interpretation of the generating fact is of paramount importance about the supervisory activity of the Tax Administration. In this context, in cases where the taxpayer tries to hide the occurrence of a certain fact that generates the tax obligation, applying this theory, it is possible that the tax authorities disregard the simulated act and realize the collection, because the facts should not be interpreted according to the legal form with which they are, but from the economic effects produced.