Palavras-chave: teoria da Interpretação, econômica do Fato Gerador, obrigação tributária, efeitos econômicos.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Tema discutido pela principal doutrina, a
aplicação da teoria da interpretação econômica
do fato gerador é de suma importância no que
se refere à atividade fiscalizatória da
Administração Tributária. Nesse contexto, nos
casos em que o contribuinte tenta esconder a
ocorrência de determinado fato gerador da
obrigação tributária, aplicando-se a referida
teoria, é possível que o fisco desconsidere o ato
simulado e realiza a cobrança, pois os fatos não
devem ser interpretados segundo a forma
jurídica com a qual se revestem, mas a partir dos
efeitos econômicos efetivamente produzidos.
Resumo Inglês:
The theme discussed by the main doctrine, the
application of the theory of economic
interpretation of the generating fact is of
paramount importance about the supervisory
activity of the Tax Administration. In this
context, in cases where the taxpayer tries to hide
the occurrence of a certain fact that generates
the tax obligation, applying this theory, it is
possible that the tax authorities disregard the
simulated act and realize the collection, because
the facts should not be interpreted according to
the legal form with which they are, but from the
economic effects produced.
