Considerações sobre a intervenção da Defensoria Pública como amicus curiae nos recursos representativos de controvérsia

Revista da Defensoria Pública da União

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ISSN: 24484555
Editor Chefe: Erico Lima de Oliveira
Início Publicação: 18/10/2018
Periodicidade: Semestral

Considerações sobre a intervenção da Defensoria Pública como amicus curiae nos recursos representativos de controvérsia

Ano: 2017 | Volume: 10 | Número: 10
Autores: Monique Mendes de Andrade
Autor Correspondente: Monique Mendes de Andrade | [email protected]

Palavras-chave: defensoria pública, amicus curiae, recursos representativos de controvérsia, instrumento de democratização, acesso à justiça.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo busca trazer considerações sobre a atuação da Defensoria Pública na qualidade de amicus curiae nos recursos representativos de controvérsia. Amicus curiae – terceiro que intervém em processos judiciais a fim de fornecer informações adicionais e relevantes aos juízes da causa – tem sido adotado no ordenamento jurídico brasileiro como personagem que auxilia os tribunais na busca da melhor aferição da constitucionalidade e da interpretação das leis. Quanto à sistemática dos recursos representativos de controvérsia, recentes mudanças legislativas ocorridas no Código de Processo Civil propiciaram que os recursos excepcionais individuais, por meio da repercussão geral e de uma espécie de julgamento por amostragem, passassem a ser dotados de repercussão coletiva. Nesta tendência, realiza-se uma pesquisa pautada em análise jurisprudencial acerca da interpretação que tem sido dada pelas Cortes Superiores, ressaltando casos paradigmáticos em que a Defensoria Pública buscou ingressar como amicus curiae nos recursos representativos de controvérsia, na tentativa de utilizá-los como instrumentos de democratização do acesso à justiça.



Resumo Inglês:

This paper seeks to bring considerations about the performance of the Public Defender as amicus curiae in resources representing controversy. Amicus curiae - third party involved in legal proceedings in order to provide additional and relevant information to the concerned judges - has been adopted in the Brazilian legal system as a character that assists the courts in pursuit of better assessment of constitutionality and interpretation of laws. The systematic of resources representing controversy, recent legislative changes in the Code of Civil Procedure have provided the individual with exceptional resources, through the general repercussion and a kind of trial by sampling started to be equipped with collective impact. In this trend, carried out a search guided by case law analysis on the interpretation that has been given by the Superior Courts, highlighting paradigmatic cases in which the Ombudsman sought Pubic join as amicus curiae in resources representing controversy in an attempt to use them as instruments the democratization of access to justice.



Resumo Espanhol:

Este artículo trata de aportar consideraciones sobre la actuación de la Defensa Pública en cuanto amicus curiae en los recursos representativos de controversia. Amicus curiae –tercero que interviene en procesos judiciales de proporcionar informaciones adicionales y relevantes a los jueces de la causa– ha sido adoptado en el ordenamiento jurídico brasileño como personaje que ayuda a los tribunales en la búsqueda de la mejor evaluación de la constitucionalidad y de la interpretación de las leyes. En cuanto a la sistemática de los recursos representativos de controversia, los últimos cambios legales ocurridos en el Código de Proceso Civil propiciaron que los recursos excepcionales individuales, por medio de la repercusión general y de una especie de juicio por muestreo, pasaran a ser dotadas de repercusión colectiva. En esta tendencia, se realiza una investigación basada en el análisis jurisprudencial sobre la interpretación que ha sido dada por las Cortes Superiores, resaltando casos paradigmáticos en los que la Defensa Pública buscó ingresar como amicus curiae en los recursos representativos de controversia, en un intento de utilizarlos como instrumentos de democratización del acceso a la justicia.