CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROGRESSO E AS DIFERENTES FORMAS DE PLURALISMO JURÍDICO

Ano: 2012 | Volume: 3 | Número: 1

Autores: Everton Lima da Cruz, Marcello Freire Alves de Souza Filho

Palavras-chave: Pluralismo jurídico. Emancipação social, Democracia participativa, Eficácia do Direito, Meios alternativos de resolução de conflitos.

Resumo Português:

O presente artigo discute as consequências sociais da adoção do modelo de produção normativa como monopólio do Estado. Avalia o desenvolvimento histórico das visões monista e pluralista do Direito. Investiga algumas manifestações contemporâneas do Pluralismo Jurídico. Distingue as diferentes formas deste fenômeno, apontando circunstâncias em que este deve ser incentivado ou combatido. Discute até que ponto as manifestações jurídicas não estatais refletem mecanismos de emancipação dos indivíduos perante o jugo do Estado. Avalia algumas das dificuldades encontradas na tentativa de aceitação da legitimidade dos ordenamentos não estatais. Propõe uma aproximação entre os múltiplos ordenamentos através do reconhecimento de fontes não jurisdicionais de produção normativa e do incentivo ao desenvolvimento dos meios alternativos de resolução de conflitos.

Resumo Inglês:

This article discusses the social consequences of adopting the model of production rules as a state monopoly. It does evaluate the historical development of the monist and pluralist visions of the Law. It does investigate some contemporary manifestations of Legal Pluralism. It does distinguish different forms of this phenomenon, pointing to circumstances in which this should be encouraged or opposed. It does discuss the extent to which non-state legal manifestations reflect mechanisms of empowerment of individuals to the yoke of the State. It does assess some of the difficulties encountered in attempting to accept the legitimacy of non-state jurisdictions. It does propose an approach among the multiple jurisdictions through the recognition of non-legal sources of productions rules and encourage the development of alternative means of conflict resolution.