CONSIDERAÇÕES SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL EM FACE DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Revista Direito e Dialogicidade
CONSIDERAÇÕES SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL EM FACE DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Autor Correspondente: BEZERRA, Natália Ester, | [email protected]
Palavras-chave: maioridade penal, adolescente infrator, ressocialização.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O Estudo em pauta tem como objeto a redução da maioridade penal no Brasil, face ao
crescente Ãndice da violência que permeia a adolescência nos tempos modernos. As razões que
motivam grande parcela da população a defender uma redução da maioridade penal é a questão
problema que norteia esta pesquisa. Por isso se autojustifica, por assimilar uma temática e um
complexo pavimento transitório que tangência todos os segmentos da sociedade. De caráter
analÃtico e exploratório, a pesquisa se tipifica como bibliográfica, documental, respaldada em
artigos cientÃficos, doutrinas, leis e regimentos que sustentam e fundamentam as discussões nos
diversos eixos de análise, quer com sustentação à luz da Constituição, do ECA, das abordagens
psicológicas e de intelectuais comprometidos com a ciência e com a vida. Nesse embate
ideológico, evidenciam-se sustentáveis argumentos a favor da manutenção da maioridade penal
aos 18 anos, uma vez que a redução desta reduz a igualdade social e não a violência. O que se
defende é uma responsabilização do adolescente infrator através de atividades sócio-educativas,
bem como um compromisso dos governantes, dos órgãos não governamentais e da sociedade em
geral para assegurar qualidade de vida aos adolescentes, proporcionando-lhes um ajuste afetivo,
emotivo, social e financeiro, para, assim, conduzirem a vida com dignidade; o que viabiliza a paz
em detrimento da violência
