O presente artigo tem como objetivo apresentar algumas reflexões sobre a “Nova Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida (2020)”, instituída por meio do Decreto nº. 10.502, de 30 de setembro de 2020. Fez-se uso de autores como Azevedo (2001), Bonafont (2004), Correia e Baptista (2018), Höfling (2001), Nascimento (2015), Martins (2010), Silva (2010), Souza e Pletsch (2017), bem como de políticas educacionais e documentos legais, tais como, Constituição Federal de 1988 (Brasil, 1988); LDBEN –Lei n° 9.394/96 (Brasil, 1996); Decreto n° 7.611 (Brasil, 2011); Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008) e a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida (Brasil, 2020).Para tanto, encontra-se estruturalmente dividido da seguinte forma: “A Construção: Políticas Públicas, Sociais, Educacionais e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008)” e “A Derrocada: o Decreto n° 10.502/2020 e a Nova Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida”(2020). Desta forma, conclui-se que desde a chegada de Michel Temer à Presidência da República em 2016, ocorreram tentativas de desmonte das políticas públicas sociais e educacionais, agravando-se ainda mais com o projeto reacionário de governo comandado pelo ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (2019-2022).A revogação do Decreto nº 10.502/2020 veio com o Decreto nº 11.370, de 1º de janeiro de 2023, que leva a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
This article aims to present some reflections on the "New National Policy for Special Education: Equitable, Inclusive and with Lifelong Learning (2020)", instituted by DecreeNo. 10.502, of September 30, 2020. It was referenced authors such as Azevedo (2001), Bonafont (2004), Correia and Baptista (2018), Höfling (2001), Nascimento (2015), Martins (2010), Silva (2010), Souza and Pletsch (2017), as well as educational policies and legal documents, such as the 1988 Federal Constitution (Brazil, 1988); LDBEN -Law No. 9. 394/96 (Brazil, 1996); Decree No. 7.611 (Brazil, 2011); National Policy for Special Education from the Perspective of Inclusive Education (Brazil, 2008) and the National Policy for Special Education: Equitable, Inclusive and with Lifelong Learning (Brazil, 2020). To this end, it is structurally divided as follows: "The Construction: Public, Social and Educational Policies and the National Policy for Special Education from the Perspective of Inclusive Education(2008)" and "The Breakdown: Decree No. 10.502/2020 and the New National Policy for Special Education: Equitable, Inclusive and with Lifelong Learning (2020). In this way, it can be concluded that since the arrival of Michel Temer to the Presidency of the Republic in 2016, there have been attempts to dismantle public social and educational policies, worsening even more with the reactionary government project led by former President Jair Messias Bolsonaro (2019-2022). The repeal of Decree No. 10.502/2020 came with Decree No. 11.370, of January 1, 2023, signed by President Luiz Inácio Lula da Silva.
