A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA PROTEÇÃO AMBIENTAL NOS PAÍSES LATINO-AMERICANOS E O PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO

Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros

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ISSN: 2178-2008
Editor Chefe: Jonas Rodrigo Gonçalves
Início Publicação: 01/10/2010
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Multidisciplinar

A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA PROTEÇÃO AMBIENTAL NOS PAÍSES LATINO-AMERICANOS E O PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO

Ano: 2017 | Volume: 8 | Número: 32
Autores: Saraiva, Vânia Marquez.
Autor Correspondente: Saraiva, Vânia Marquez. | [email protected]

Palavras-chave: Constitucionalismo ambiental; países latino-americanos; princípio da participação do cidadão.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A constitucionalização ambiental nos países Latino-Americanos, que pos- suem a maior biodiversidade remanescente do planeta, pode e deve ser uma ferramenta legal para preservação da natureza, e a matéria se tratada como direito fundamental, pode se tornar mais eficaz se implementada através de políticas públicas ambientes - não só como dever do Estado, mas também se houver a participação dos cidadãos.



Resumo Inglês:

The constitutionalisation environment in Latin American countries, which have the highest remaining biodiversity on the planet, can and should be a legal tool to preserve nature, and matter is treated as a fundamental right, it can become more effective if implemented through policies public environments - not only as a duty of the State, but if there is citizen participation.