Constitucionalização penal e a criminologia crítica contemporânea
Revista de Direito Constitucional e Internacional
Constitucionalização penal e a criminologia crítica contemporânea
Autor Correspondente: A. C. M. Normanton | [email protected]
Palavras-chave: Direitos Humanos – Pluralidade de normas jurídicas – Controle de convencionalida-de – Responsabilidade internacional – Teoria da interpretação
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo pretende estudar a pluralidade de ordens jurídicas, relativa às normas de direitos humanos, bem como sua relação e impacto na interpretação de tais normas. Ademais, busca analisar e expor soluções para as hipóteses de possíveis conflitos interpretativos. O tema possui relevante impor-tância prática e científica, com profundos desdobramentos teóricos.
Resumo Inglês:
The present article intends to study the plurality of legal orders related to human rights norms, as well as their correlation and impact on the interpretation of such norms. Furthermore, it seeks to analyze and expose solutions to the hypotheses of possible interpretative conflicts. The theme has relevant practical and scientific importance, with deep theoretical developments.
