A Constituição cidadã e os legados da ditadura

Ano: 2018 | Volume: 24 | Número: 2

Autores: Daniel Aarão Reis

Palavras-chave: constituição, transição, ditadura e democracia, inovações democráticas e legados ditatoriais

Resumo Português:

A Constituição de 1988 no contexto da longa transição da ditadura à democracia. A ditadura e suas tentativas de institucionalização: a Constituição de 1967. As lutas por uma Constituinte soberana. A convocação da Constituinte em 1985: alcance e limites. As eleições de 1986. A trajetória da Constituinte: organização interna, participação dos lobbies e mobilização popular. A Constituição de 1988: inovações democráticas e legados da ditadura. Cidadania social e democrática X centralização do poder e tutela militar. O caráter híbrido da nova Constituição e sua correspondência com o processo de transição “transicional e transacional”. A incidência da cultura política nacional-estatista. O retalhamento da nova Constituição e seu precoce envelhecimento. A atual crise política e a necessidade de uma nova Constituição.

Resumo Inglês:

The 1988 Constitution in the context of the long transition from dictatorship to democracy. The dictatorship and its attempts at institutionalization: the 1967 Constitution. The struggles for a sovereign Constituent assembly. The convening of the Constituent assembly in 1985: scope and limits. The elections of 1986. The trajectory of the Constituent assembly: internal organization, participation of the lobbies and popular mobilization. The 1988 Constitution: democratic innovations and legacies of the dictatorship. social and democratic citizenship X centralization of power and military guardianship. The hybrid character of the new Constitution and its correspondence with the “transitional and transactional” transition process. The incidence of the national-statist political culture. The shredding of the new Constitution and its precocious aging. The current political crisis and the need for a new constitution.