O artigo aborda fundamentalmente as mudanças nas dimensões normativas “constitucional†e “procedimentalâ€
do sistema polÃtico, comparando o texto constitucional original com as emendas constitucionais realizadas até
o momento, sob o tÃtulo de reforma polÃtica. Também discutindo o problema da estabilidade versus mudança
constitucional, com seus impactos sobre Estado de Direito brasileiro, o trabalho contrasta as discussões
básicas acerca da reforma polÃtica, a saber, a dos adeptos da engenharia polÃtica, confiados nas possibilidades
transformadoras da ação legal deliberada, e a dos analistas de perspectiva burkeana, contrários ao artificialismo
dos meios legais.
The article treats mostly about changes in the “constitutional†and “procedural†legal dimensions of the political
system, comparing the original constitutional text to the constitutional amendments made until this moment,
based on the title political reform. Also discussing the problem of stability versus constitutional change, with the
impacts on the Brazilian Rule of Law, the work contrasts the basic discussions about the political reform, that
is, one of the adepts of political engineering, trusted in changing possibilities of legal deliberated action, and
one of Burke’s perspectives analysis, that are against the artificiality of legal means.
