A CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA E A RACIONALIDADE: BREVE ANÁLISE SEGUNDO AS REGRAS DA UNIVERSALIDADE E DA REALIZABILIDADE PROPOSTAS POR ROBERT ALEXY
Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA E A RACIONALIDADE: BREVE ANÁLISE SEGUNDO AS REGRAS DA UNIVERSALIDADE E DA REALIZABILIDADE PROPOSTAS POR ROBERT ALEXY
Autor Correspondente: Igor Silveira Santana Santos | [email protected]
Palavras-chave: Poder constituinte, Parâmetros de racionalidade, Universalidade, Realizabilidade
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho analisa as normas estabelecidas pelo poder constituinte originário brasileiro com base em alguns parâmetros de racionalidade argumentativa propostos por Robert Alexy. Para tanto, estabelece-se uma investigação de algumas normas presentes na Constituição com base nas regras da universalidade e realizabilidade, examinado o sentido que pretendeu o constituinte, segundo o entendimento doutrinário e jurisprudencial, e concluindo acerca da pertinência ou não com os referidos parâmetros de racionalidade. Conclui-se que a elaboração de algumas normas constitucionais não levou em consideração as regras da universalidade e a realizabilidade; a consequência jurídica a ser extraída desta constatação irá depender do entendimento partilhado pela ciência jurídico-política
Resumo Inglês:
This article analyzes some norms established by the Brazilian originary constituent power based on some parameters of argumentative rationality proposed by Robert Alexy. Therefore, some norms of the Brazilian Constitution are analyzed based on the rules of universality and realizability, examining the meaning intended by the constituent following the doctrinal and judicial acquaintance and reaching a conclusion over whether the norms are pertinent to the mentioned parameters or not. It is concluded that the elaboration of some constitutional norms has not taken into account the rules of the universality and realizability. The consequences of this conclusion can only depend on the knowledge shared by the legal-political science.
