A CONSTITUIÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: APLICAÇÃO QUE CAMINHA A PASSOS LENTOS

Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca

Endereço:
Avenida Major Nicácio, 2.377 - Bairro São José
Franca / SP
14401135
Site: http://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf
Telefone: (16) 3703-4011
ISSN: 19834225
Editor Chefe: Cildo Giolo Júnior
Início Publicação: 29/02/2008
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

A CONSTITUIÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: APLICAÇÃO QUE CAMINHA A PASSOS LENTOS

Ano: 2012 | Volume: 6 | Número: 1
Autores: J. M. Q. Tristão
Autor Correspondente: C. Giolo Júnior | [email protected]

Palavras-chave: direito constitucional, limite individual, pessoas com deficiência, aplicação das leis destinadas à inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Estamos conscientes de que não mais é o limite individual que determina a deficiência, mas sim as barreiras existentes nos espaços, nos serviços, no transporte e na informação. Segundo o IBGE, em 2010, 45,6 milhões de pessoas possuem algum tipo de deficiência. Isto nos traduz a clara ideia de que não fossem os óbices, 24% da população brasileira poderia contribuir para que o Brasil se tornasse um país mais rico, mais forte e mais solidário. Por certo que todas as limitações existentes em nossa cidade, não obstante frear todo o desenvolvimento regional – e porque não nacional – cerceia uma óptica ainda mais exuberante: um direito constitucional. Em verdade, a cidade de Franca está em notória expansão econômica, mas devemos nos ater ao cuidado de não sobrepor os valores econômicos em detrimento aos valores sociais, sobretudo porque as pessoas com deficiência possuem quaisquer direitos inerentes à pessoa humana, compreendendo que cada obstáculo tem a sua relevância e que a dor do próximo é para ele a maior de todas. No presente artigo, destarte, dentre todo o universo de direitos, elucidaremos o direito ao trabalho e o direito ao transporte, ressaltando as falhas e problemáticas ao qual somos submetidos e que coexistem com toda a negligência na cidade de Franca, dando um enfoque sob a óptica legal, sem prejuízo da instrumentalidade e cautela que o tema imprescinde.