A construção autoritária do regime civil-militar no Brasil: Doutrina de Segurança Nacional e Atos Institucionais (1964-1969)

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ISSN: 15193276
Editor Chefe: Teresinha Maria Duarte
Início Publicação: 30/04/2001
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: História

A construção autoritária do regime civil-militar no Brasil: Doutrina de Segurança Nacional e Atos Institucionais (1964-1969)

Ano: 2014 | Volume: 14 | Número: 1
Autores: V. L. C. Gomes, H. Lena
Autor Correspondente: V. L. C. Gomes, H. Lena | [email protected]

Palavras-chave: Ditadura Militar Brasileira, Doutrina de Segurança Nacional, Atos Institucionais, Estado Burocrático-Autoritário.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Com a derrubada do governo constitucional do presidente João Goulart,
em 1964, e o abrupto processo intervencionista, iniciava-se o ciclo militarista
que marcaria em definitivo a história do Brasil. Apesar de ter sido o precursor
dos governos militares latino-americanos, muitas interpretações passaram a
analisar o regime militar brasileiro não no que ele tinha de específico, o que era
particular das instituições militares, mas sim em suas semelhanças genéricas com
os demais países do continente onde existia o predomínio das Forças Armadas.
A partir de 1964 os militares e os tecnocratas assumem o centro real e formal do
poder político, bem como o processo de decisão e execução das políticas públicas
no Brasil. Considerando sua estrutura organizacional, em que prevalecem os
princípios de hierarquia, disciplina e missão, os militares brasileiros se definem
como os mais aparelhados para responder pelo destino do país, cuja proteção
está sob a égide do Estado de segurança. Esta certeza do melhor preparo das
Forças Armadas para governar repousa na convicção de que os militares estão
acima dos interesses individuais e de grupos. Pretendemos analisar aqui a Doutrina
de Segurança Nacional enquanto imprescindível para a implementação e
a difusão de uma nova ideologia que corrobora para a edificação de um Estado
de perfil Burocrático-Autoritário (conceito cunhado pelo cientista político Guillermo
O’Donnell), bem como os Atos Institucionais enquanto legitimadores de
uma prática política genuinamente militar.



Resumo Inglês:

With the overthrow of the constitutional government of President
João Goulart, in 1964, and with the abrupt interventional procedure, was initiated
the militarist cycle that marks the history of Brazil. Although it was the
pioneer of Latin American military governments, many interpretations analyze
the Brazilian military regime not in its specificity, which was the military institution
particularities, but on its generic similarities with other countries on the
continent where there was a predominance of the Armed Forces. Since 1964
the military and the technocrats assume the formal and actual center of political
power, as well as the decision-making and implementation of public policies in
Brazil. Considering its organizational structure, in which prevail the principles
of hierarchy, discipline and mission, the Brazilian military defined themselves as
the most equipped to respond by the country’s fate, whose protection is under
the aegis of State security. This certainty of better preparation of the Armed
Forces to govern rests on the conviction that the military is above individual
and groups interests. We intend to analyze here the National Security Doctrine
as essential for the implementation and dissemination of a new ideology that
confirms the construction of a State profile Bureaucratic-Authoritarian (concept
established by political scientist Guillermo O’Donnell) and the Institutional
Acts as legitimating of a genuinely military policy practice.



Resumo Espanhol:

Con el derrocamiento del gobierno constitucional del presidente
João Goulart, en 1964, y el abrupto proceso intervencionista, se inició el ciclo
militarista que marca definitivamente la historia de Brasil. A pesar de que
fue el precursor de los gobiernos militares de Latino América, muchas interpretaciones
analizaron el régimen militar brasileño no sólo en lo que tenía en
específico, que eran las particularidades de las instituciones militares, pero en
sus similitudes genéricas con otros países del continente donde había un predominio
de las Fuerzas Armadas. A partir de 1964 los militares y los tecnócratas
asumen el centro real y formal del poder político, así como la tomada de decisiones
e implementación de políticas públicas en Brasil. Teniendo en cuenta su
estructura organizativa, en la que prevalecen los principios de jerarquía, disciplina
y misión, los militares brasileños se definen como los más equipados para
cumplir con el destino del país, cuya protección es bajo la égida del Estado de
seguridad. Esta certeza de una mejor preparación de las Fuerzas Armadas para
gobernar se basa en la convicción de que los militares están por encima de los
intereses individuales y de grupo. Nos proponemos analizar aquí la Doctrina de
Seguridad Nacional como imprescindible para la implementación y la difusión
de una nueva ideología que corrobora la construcción de un Estado de perfil
Burocrático-Autoritario (un concepto establecido por el politólogo Guillermo
O’Donnell) así los Actos Institucionales en cuanto legitimadores de una práctica
política genuinamente militar.