A CONSTRUÇÃO CULTURAL DA SEXUALIDADE INFLUENCIADA PELA MUTAÇÃO SOCIAL E O RECONHECIMENTO DA ENTIDADE FAMILIAR

Colloquium Humanarum

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ISSN: 18098207
Editor Chefe: MONICA FÜRKOTTER
Início Publicação: 30/11/2003
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Educação

A CONSTRUÇÃO CULTURAL DA SEXUALIDADE INFLUENCIADA PELA MUTAÇÃO SOCIAL E O RECONHECIMENTO DA ENTIDADE FAMILIAR

Ano: 2009 | Volume: 6 | Número: 2
Autores: Rachel Lopes Queiroz, Danilo Rodrigues Ferreira
Autor Correspondente: Rachel Lopes Queiroz | [email protected]

Palavras-chave: União Homoafetiva, Sexualidade, Direitos civis

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Resumo Português:

O presente trabalho propõe a discussão acerca da construção cultural da sexualidade frente aos fenômenos sociais que ocorrem conforme o dinamismo contido no convívio da agremiação geral e a análise do afeto como valor jurídico para galgar alicerce juntamente com os princípios da Constituição Federal de 1988, estes utilizados como panacéia para a eliminação da celeuma contida no ordenamento pátrio. A sociedade contemporânea, ainda impõe um padrão heterossexual, apontando tão logo o caráter desviante da homossexualidade. No entanto, prospera a necessidade de regulamentação da união homoafetiva. Interessante ressaltar, a valorização do afeto, que revela que a sexualidade é uma escolha pessoal de como viver, repelindo o padrão ao qual se impõe a sociedade. Há um novo espaço de realização familiar, com fundamento no afeto, que tem valor jurídico imensurável para a satisfação das necessidades básicas do ser humano. Os princípios constitucionais da Igualdade e Dignidade da Pessoa Humana garantem a desmistificação contida nas uniões homoafetivas, dando respaldo a identidade pessoal de cada indivíduo, ao livre desenvolvimento de sua personalidade, bem como também ao seu direito de autodeterminação sobre os assuntos que concernem a sua intimidade. Eles propiciam o respeito mútuo independente de sua escolha sexual ou forma de união afetiva. A repercussão no poder midiático aduz aos benefícios da aceitação das relações homoafetivas, como forma de regulamentação dos seus Direitos civis e a nova edificação dos pilares da sociedade.