A construção da defesa da concorrência no MERCOSUL

Revista Universitas

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ISSN: 19820720
Editor Chefe: Renata de Melo Rosa
Início Publicação: 30/06/2002
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciência política

A construção da defesa da concorrência no MERCOSUL

Ano: 2011 | Volume: 9 | Número: 1
Autores: Luis Rodolfo Cruz e Creuz
Autor Correspondente: Luis Rodolfo Cruz e Creuz | [email protected]

Palavras-chave: mercosul, direito da concorrência, integração regional, construtivismo, cooperação regional, identidades e interesses nacionais

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O ponto histórico contextual de nosso estudo é o “Protocolo de Defesa da
Concorrência no Mercosul – Protocolo de Fortaleza”, de 17/12/1996. Apesar de
esse marco regulatório ter sido ratificado por alguns Estados-Partes do Mercosul
e, no Brasil, tendo sido ratificado por meio do Decreto nº 3.602, de 18/9/2000, nos
seus muitos anos de vigência apresentou pouquíssimo avanço. As causas apontadas
são variadas: divergências políticas, dificuldades de implantação, questões de conjuntura
decorrentes de crises econômicas mundiais. Este trabalho trata do estudo
da atual situação regulatória do Mercosul, do ponto de vista da teoria construtivista
das Relações Internacionais, considerando o projeto de integração regional e sua
forma de regulação. Pretendemos demonstrar a evolução da regulação em matéria
antitruste, focando a questão por meio da construção de interesses, identidades e
cooperação. Concluímos positivo o andamento e a construção da regulação comunitária
da Defesa da Concorrência, que tem progredido, especialmente do ano
2004 em diante, ainda que em um ambiente fortemente marcado por assimetrias e
divergências políticas, mas com convergências dos agentes institucionais.