A construção da norm@ jurídic@ no cyberspace
Revista Internacional CONSINTER de Direito
A construção da norm@ jurídic@ no cyberspace
Autor Correspondente: C. W. D. Ferreira | [email protected]
Palavras-chave: Cyberspace, Sociedade tecnológica, da informação e do mundo digital, Normas jurídicas estatais, Regras do Code, Direitos humanos, Norma jurídica
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este ensaio almeja trazer singelo contributo ao recente debate na doutrina internacional se o direito produzido pelo Estado e, por conseguinte, as suas normas jurídicas, consegue regular o universo do cyberspace, em razão da postura refratária dos global players em aceitar qualquer interferência nesse ambiente. O esforço investigativo residirá, com base na análise do pensamento de vários autores internacionais que se dedicam a essa problemática, se, na sociedade tecnológica, da informação e do mundo digital, existe atualmente algum espaço reservado ao direito estatal no cyberspace e se haveria algum futuro a ele. Busca-se aquilatar como o direito há de proteger o homem que não quer essa proteção jurídica, preferindo as regras instituídas pelo próprio cyberspace. A presente investigação sobrevoa, inicialmente, sobre o terreno das características das normas jurídicas estatais e a função do próprio direito, enveredando o estudo para analisar como tem se revelado a produção de regras no ciberespaço pelo Code. Objetiva saber, à luz do método hipotético-dedutivo, se é possível construir possível norma jurídica que seja resultado da interação interpretativa entre as regras do Code e as normas de direitos humanos. O resultado, por sua vez, alcançado nesta pesquisa científica revela que o método aplicativo-normativo mais eficaz ao processo de regulação do cyberspace consiste em produzir interpretações interativas, desenvolvidas a partir da limitação das regras do Code pelas normas de direitos humanos.
Resumo Inglês:
This article aims to bring a simple contribution to the recent debate in international doctrine whether the law produced by the State and, therefore, its legal norms, manages to regulate the universe of cyberspace, due to the refractory posture of global players in accepting any interference in this environment. The investigative effort will reside, based on the analysis of the thought of several international authors who are dedicated to this problem, if, in the technological, information and digital world society, there is currently some space reserved for state law in cyberspace and if there would be any future for it. It seeks to assess how the law must protect the man who doesn´t want this legal protection, preferring the rules established by cyberspace itself. The present investigation initially flies over the terrain of the characteristics of state legal norms and the function of law itself, embarking on the study to analyze how the production of rules in cyberspace by the Code has been revealed. It aims to know, in the light of the hypothetical-deductive method, if it is possible to construct a legal norma that is the result of the interpretative interaction between the rules of the Code and the norms of human rights. The result, in turn, achieved in this scientific research reveals that the most effective application-normative method to the cyberspace regulation process consists of producing interactives, developed from the limitation of the Code's rules by human rights norms.
