CONSTRUÍNDO UMA DEMOCRACIA: O COMBATE À TORTURA COMO UM DOS MECANISMOS DE EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA NO BRASIL
Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
CONSTRUÍNDO UMA DEMOCRACIA: O COMBATE À TORTURA COMO UM DOS MECANISMOS DE EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA NO BRASIL
Autor Correspondente: Thiago Pellegrini Valverde | [email protected]
Palavras-chave: democracia, cidadania, tortura, direitos humanos, direitos civis
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A prática da tortura é ato que ofende a dignidade da pessoa humana, núcleo essencial dos direitos humanos fundamentais, que norteiam os direitos civis, políticos e sociais. A cidadania, nos Estados Democráticos de Direito, é uma busca constante da sociedade, pela via da preservação e conquista dos direitos, ou seja, é um direito a ter direitos. A democracia se constrói através da cidadania, e a prática da tortura desconstrói a cidadania, sendo, assim, um óbice à manutenção da própria democracia, sobretudo porque, muitas vezes, o torturador vê o torturado como um inimigo, e o inimigo não pode ter direitos. Esse é o combate que merece ser combatido pelo Direito e pela Justiça, não pela via de legislações simbólicas ou de fachadas, mas sim por políticas públicas que efetivem a cidadania através da legislação. A democracia é uma construção diária, assim como a cidadania.
Resumo Inglês:
The practice of torture is an act that offends the dignity of the human person,essential core of fundamental human rights that guide civil, political and social rights. Citizenship in Democratic State of Law is a constant pursuit of the society by way of conquest and preservation of rights, that is, a right to have rights. Democracy is built through citizenship, and the practice of torture deconstructs citizenship, thus being an obstacle to the maintenance of democracy itself, especially because often, the perpetrator sees the tortured as an enemy, and the enemy cannot have rights. This is the fight that deserves to be addressed by law and by the courts, not by means of symbolic laws or something that seems to be, but by public policies that enforce citizenship through legislation. Democracy is a daily construction, as well as citizenship.
