O contexto histórico da educação inclusiva, passou por muitas mudanças desde sua formação, com a vinda da família real para o Brasil, começou-se a ter um olhar diferenciado para pessoas consideradas “diferentes”, para uma sociedade que considerava uma pessoa com problemas mentais, desprovida de direitos e de cuidados. Os objetivos principais desse artigo é estudar as principais leis que se formaram como ponto culminante da garantia de direitos, conscientizar seu leitor sobre a importância da inclusão e seus desafios. O tema incide no fato de que conhecer as leis e aprofundar conhecimentos sobre o tema, é um aspecto crucial para a conscientização de que a inclusão é de suma importância para nossa sociedade.