As contradições entre as medidas antiterroristas e os direitos humanos no contexto dos Estados Democráticos de Direito

Emancipação

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ISSN: 1982-7814
Editor Chefe: Adriano da Costa Valadão
Início Publicação: 31/12/2000
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Saúde coletiva, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Educação, Área de Estudo: Filosofia, Área de Estudo: Psicologia, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Administração, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Economia doméstica, Área de Estudo: Planejamento urbano e regional, Área de Estudo: Serviço social, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar

As contradições entre as medidas antiterroristas e os direitos humanos no contexto dos Estados Democráticos de Direito

Ano: 2021 | Volume: 21 | Número: Não se aplica
Autores: Anna Claudia Lavoratti, Cleide Lavoratti
Autor Correspondente: Anna Claudia Lavoratti | [email protected]

Palavras-chave: Sociedade de Risco. Medidas antiterroristas. Estado Democrático e Constitucional de Direito.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A globalização, conjuntamente com as benesses dos avanços tecnológicos, trouxe consigo novos riscos que integram a denominada sociedade de risco. É nesse âmbito que se insere o terrorismo no formato contemporâneo, e o generalizado sentimento de insegurança por este proporcionado, em especial, após o ataque ocorrido nos Estados Unidos no dia 11 de setembro de 2001. Como resposta a esse fenômeno, os Estados têm instituído medidas que colocam em risco os direitos humanos. Assim, por meio de uma pesquisa de natureza qualitativa, utilizando-se do método dialético, do levantamento bibliográfico e documental, foi realizada a análise das influências sobre o conteúdo e a forma com que essas medidas são introduzidas nos ordenamentos jurídicos, de uma maneira geral, o que possibilitou a verificação de em que medida essas são compatíveis com a atual formatação de Estado Democrático de Direito, produto de um novo constitucionalismo, e com a própria concepção dos direitos humanos.



Resumo Inglês:

Globalization, along with the benefits of technological advances, has brought with it new risks that are part of the so-called risk society . This context includes terrorism in its contemporary form, and the widespread feeling of insecurity it generates, especially after the attack on the United States on September 11, 2001. In response to this phenomenon, states have instituted measures that jeopardize human rights. Thus, through qualitative research, using the dialectical method and bibliographic and documentary research, we analyzed the influences on the content and form in which these measures are introduced into legal systems, in general. This enabled us to determine to what extent they are compatible with the current format of the Democratic Rule of Law, a product of a new constitutionalism, and with the very conception of human rights.