Contrato de Compra e Venda O Contrato de Compra e Venda no Brasil e em Portugal

O contrato de compra e venda é um instrumento legal mais comum no âmbito dos negócios jurídicos. Trata-se de uma forma

legal de transferência de propriedade de algum bem entre duas pessoas ou entidades mediante uma compensação. Por meio deste

documento, que tem como características ser oneroso, translativo, cumulativo, consensual, entre outros aspectos, o comprador

e vendedor possuem direitos e deveres iguais, sendo, desse modo, sinalagmático tanto no Brasil como em Portugal. Este artigo

tem por objetivo apresentar o conceito e características dos contratos de compra e venda, listar os elementos desses contratos,

além de discutir quais as despesas que são de responsabilidade do comprador e do vendedor, para que haja a transferência de

propriedade da coisa. Por fim, abordará a responsabilidade até a entrega da coisa que foi negociada no contrato. Para isso,

optou-se como metodologia de pesquisa a revisão de literatura obtida em livros, dissertações e artigos científicos publicados

gratuitamente, e disponibilizados online em língua portuguesa.

The purchase and sale agreement is a more common legal instrument in the scope of the legal business. This is a legal way of

transferring ownership of some good between two persons or entities through compensation. Through this document that has as

characteristics to be costly, translative, cumulative, consensual, among others, the buyer and seller have equal rights and duties,

being thus synthematic in both Brazil and Portugal. The objective of this article is to present the concept and characteristics of

the purchase and sale contracts, to list the elements of the purchase and sale contracts, as well as to discuss the expenses that are

the responsibility of the buyer and the seller for the transfer of ownership of the thing. Finally, it will address the liability until

the delivery of the thing that was negotiated in the contract. For that, the research methodology was the revision of the literature

in books, dissertations and scientific papers published free of charge online and made available in Portuguese language.

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