CONTRATO DE NAMORO X UNIÃO ESTÁVEL: GARANTIA DE DIREITOS OU ISENÇÃO DE OBRIGAÇÕES?
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ISSN: 2316-1833
Editor Chefe: Prof. Dr. Deilton Ribeiro Brasil
Início Publicação: 24/11/2020
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas
CONTRATO DE NAMORO X UNIÃO ESTÁVEL: GARANTIA DE DIREITOS OU ISENÇÃO DE OBRIGAÇÕES?
Ano: 2019 | Volume: 1 | Número: 8
Autores: ALENCAR, Marta Mariza Barbosa Borges de; FERREIRA, Robert Rocha
Autor Correspondente: ALENCAR, Marta Mariza Barbosa Borges de | [email protected]
Autor Correspondente: ALENCAR, Marta Mariza Barbosa Borges de | [email protected]
Palavras-chave: União Estável; Contrato de namoro; Pacto de Namoro.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo tem por finalidade esclarecer pontos importantes sobre a união estável e o namoro, bem como entender o motivo pelo qual as pessoas buscam uma relação mais séria por meio do contrato de namoro, conhecido como pacto de namoro, tornando descaracterizada a união estável. Diante de tais considerações, o trabalho abordará questões referentes à validade desse pacto no ordenamento jurídico brasileiro e, ainda, como a doutrina se manifesta sobre a temática. O material de consulta utilizado é aquele contido na legislação pertinente e doutrina.
