Contratos de gestão como instrumento de governança pública: um estudo exploratório

Ano: 2020 | Volume: 8 | Número: 1

Autores: Diego Pugliese Tonelotto, Jaime Crozatti, Patricia Righetto

Palavras-chave: Governança Pública; Transparência; Accountability; Organizações Sociais de Saúde; Estado de São Paulo.

Resumo Português:

: O presente artigo tem o objetivo de descrever e caracterizar contratos de gestão celebrados entre o estado de São Paulo e Organizações Sociais de Saúde (OSS), para a gestão de unidades hospitalares de alta complexidade da rede pública de atendimento, como instrumentos de governança pública. Para tanto, optou-se pela realização de um estudo exploratório de avaliação qualitativa, com o emprego de pesquisa documental e análise descritiva. A amostra escolhida foi composta por contratos de gestão e termos aditivos firmados entre o estado de São Paulo e três Organizações Sociais de Saúde, quais sejam: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), Fundação do ABC e Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo (SECONCI), para a gestão de hospitais estaduais de alta complexidade no período compreendido entre 2009 e 2017. A ampla experiência do estado de São Paulo o qualifica como lócus adequado para o estudo, tendo em vista seu nível de pioneirismo na adoção deste modelo de gestão do serviço público de saúde, implementado há mais de 20 anos. Os resultados mostraram que o conteúdo dos contratos foi alterado ao longo do tempo, com o acréscimo de indicadores para controle das metas de produção e de qualidade, orientações para o desenvolvimento de perspectiva mais humana para a prestação dos serviços e aumento da quantidade de atendimentos contratualizados. A caracterização como instrumento de governança pública dá-se pelo fato de tais contratos permitirem a acountability (responsabilização na prestação de contas) e serem expressão de transparência ativa, que são princípios da própria governança.

Resumo Inglês:

: This article aims to describe and characterize the management contracts between the state of Sao Paulo and the Social Health Organizations for the management of high complexity hospital units of the public care network, as an instrument of public governance. This exploratory study of qualitative assessment used documentary research and descriptive analysis. The sample consisted in the management contracts and additive terms for the management of highly complex state hospitals in the period between 2009 and 2017 signed by the State of São Paulo and three Social Health Organizations (OSS): the Paulista Association for the Development of Medicine, ABC Foundation and Sao Paulo State Civil Construction Social Service. The state of São Paulo qualifies as a suitable place for the study because it is the pioneer in the application of the management model of the public health service, implemented for over 20 years. The results showed alterations in the contract's content over time with the addition of indicators used to control the production and quality goals, guidelines for the development of a more human perspective for service delivery and medical services. The characterization as an instrument of public governance occurs by the fact that the contracts allow accountability and express the active openness, which are principles of governance itself.

Resumo Espanhol:

Este artículo tiene como objetivo describir y caracterizar los contratos de gestión firmados entre el estado de São Paulo y las Organizaciones Sociales de Salud (OSS), para la gestión de unidades hospitalarias de alta complejidad de la red de servicios públicos, como instrumentos de gobernanza pública. Para estos fines, se optó por realizar un estudio exploratorio de evaluación cualitativa, utilizando investigación documental y análisis descriptivo. La muestra elegida fue compuesta de contratos de gestión y términos aditivos firmados entre el Estado de São Paulo y tres Organizaciones Sociales de Salud, a saber: Asociación de São Paulo para el Desarrollo de la Medicina (SPDM), Fundación ABC y Servicio Social de Construcción Civil del Estado de São Paulo (SECONCI), para la gestión de hospitales estatales de alta complejidad en el período comprendido entre 2009 y 2017. La amplia experiencia del estado de São Paulo lo califica como locus adecuado para el estudio, teniendo en cuenta su nivel de pionerismo en la adopción de este modelo de gestión del servicio de salud pública, implementado hace más de 20 años. Los resultados han mostrado que el contenido de los contratos ha cambiado con el tiempo, con la adición de indicadores para controlar las metas de producción y calidad, directrices para el desarrollo de una perspectiva más humana para la prestación de servicios y un aumento de la cantidad de atenciones contratadas. La caracterización como instrumento de gobernanza pública se debe al hecho de que tales contratos permiten la accountability (responsabilidad en el rendimiento de cuentas) y expresan la transparencia activa, que son principios de la gobernanza misma.