O objetivo do presente artigo é de apresentar a Taxa de Iluminação Pública e a Contribuição Para o Custeio de Iluminação Pública. Como estes dois tipos de arrecadação se comportaram dentro do ordenamento jurídico brasileiro, as diferenças que as fizeram, a primeira inconstitucional e a segunda constitucional. Dentro desse diapasão houve uma enorme confusão tanto dos Administradores dos Municípios quanto os cidadãos, que por falta de conhecimento ou da divulgação da matéria, não entenderam, ou não entendem até hoje o porquê da constitucionalidade da Contribuição do Custeio de Iluminação Pública. A forma da arrecadação através da fatura de energia elétrica. Onde os municípios aproveitaram as Concessionárias com todo o seu cadastro e efetivaram a cobrança, tudo isso com respaldo constitucional. O que mais diferenciou as Leis de um Municípios foi a base de cálculo, onde alguns escalonaram e outros praticamente fixaram mesmo valor para todos os contribuintes.
The purpose of this article is to present the public lighting fee and contribution to the Cost of Public Enlightenment. As these two types of storage behaved within the Brazilian legal system, the differences that made the first and second constitutional unconstitutional. Within this pitch there was a huge mess of both the Administrators of Municipalities as the citizens, who for lack of knowledge or the disclosure of the matter, did not understand, or do not understand to this day why the constitutionality of the contribution of the Funding of Public Enlightenment. The shape of the collection through the electricity bill. Where municipalities took advantage of Dealers with all your registration and implemented the collection, all with constitutional support. The more differentiated the Laws of Municipalities was the basis of calculation, where some escalonaram and other fixed practically the same value for all taxpayers.
