CONTRIBUIÇÕES DA TEORIA HABERMASIANA DA DEMOCRACIA PROCEDIMENTAL PARA A EFETIVAÇÃO CONSTANTE DOS DIREITOS POLÍTICOS

Ano: 2011 | Volume: 2 | Número: 3

Autores: Thiago Pereira de Freitas

Palavras-chave: teoria da democracia, Habermas, direitos políticos.

Resumo Português:

A sociedade vive, atualmente, após o fenômeno da secularização e do declínio da importância da família, uma exacerbação da individualidade e da alienação política dos cidadãos, gerando, assim, uma racionalidade individualista, que por sua vez produz uma irracionalidade coletiva. Apresentar-se-á como exemplo dessa situação o Dilema do Prisioneiro oriundo da Teoria dos Jogos. Após essa contextualização inicial tratar-se-á das contribuições da teoria habermasina da democracia procedimental para a efetivação dos direitos políticos e também para a mudança dessa racionalidade individualista geradora da irracionalidade da coletividade para uma racionalidade participativa, inclusiva e efetivadora da participação política. Habermas usa como fio condutor de sua teoria da democracia procedimental os modelos republicano e liberal, formulando uma tentativa de conciliação entre ambas as orientações. Ele desenvolve uma teoria da democracia em que os atores sociais participam de forma intersubjetiva e colaborativa de procedimentos democráticos tendentes a direcionar a ação administrativa e legitimar a produção normativa por meio da esfera pública política. O objetivo do presente artigo é demonstrar que a teoria de Habermas, ao contrário da racionalidade individualista, é uma contribuição válida para efetivação constante dos direitos políticos.

Resumo Inglês:

After the phenomenon of secularization and the decline of the importance of the family, nowadays society is facing a flare of individuality and the political alienation of it‘s citizens, thus generating an individualistic rationality, which in turns produces a collective irrationality. As an example of this situation, will be exposed the Prisioner´s Dilema from the Game Theory. After this initial contextualization will address the contributions of Habermas´s theory of the procedural democracy for the realization of the political rights and also for generating a change in this individualistic rationality that makes the collectiveirrationality for a participatory, inclusive and effective theory of the political rights. To remedy this situation, he took the liberal and the republican models of democracy as the base to develop his theory of procedural democracy, making an attempt to reconcile both orientations. He developed a theory of democracy in which social actors participate in a collaborative and intersubjective democratic procedures designed to direct the administrative actions and legitimize the rule making through the political public sphere.. The aim of this article is to demonstrate that Habermas theory, unlike the individual rationality, is a valid contribution for the constant and enduring effectiveness of the political rights.