O presente artigo tem por objetivo analisar a disciplina da cláusula de eleição de foro e o necessário controle valorativo a que se sujeita, notadamente nas relações jurídicas entre desiguais. Examina-se especificamente a eficácia desta avença nas relações de consumo e nos contratos de adesão, identificando-se as circunstâncias indicadoras da abusividade à luz das garantias constitucionais do acesso à justiça e do exercício do direito de defesa.
