Controle de Convencionalidade: constitucionalismo regional dos direitos humanos?
Revista Direito e Práxis | Law and Praxis Journal
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ISSN: 2179-8966
Editor Chefe: José Ricardo Ferreira Cunha
Início Publicação: 30/11/2010
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito
Controle de Convencionalidade: constitucionalismo regional dos direitos humanos?
Ano: 2017 | Volume: 8 | Número: 1
Autores: Marcelo Torelly
Autor Correspondente: M.T. | [email protected]
Autor Correspondente: M.T. | [email protected]
Palavras-chave: : Inter-American Human Rights System, Conventional Review, Regional Constitutionalism.rimitive communism; Rosa Luxemburg; capitalist transition.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho tem por objeto a analise do desenvolvimento da doutrina
do controle de convencionalidade na jurisprudência da Corte Interamericana
de Direitos Humanos, propondo uma classificação em cinco estágios e
correlacionando sua ampliação com uma crescente pretensão de
constitucionalização do tribunal de direitos humanos.
Resumo Inglês:
This article analyze the development of the conventionalilty control doctrine in
the Inter-American Human Rights Court, proposing a five-stage classification
and correlating its expansion with a constitutional claim of the human rights
court.
