Controle de Convencionalidade: constitucionalismo regional dos direitos humanos? / Conventionality Control: regional human rights constitutionalism?

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ISSN: 2179-8966
Editor Chefe: José Ricardo Ferreira Cunha
Início Publicação: 30/11/2010
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito

Controle de Convencionalidade: constitucionalismo regional dos direitos humanos? / Conventionality Control: regional human rights constitutionalism?

Ano: 2017 | Volume: 8 | Número: 1
Autores: Marcelo Torelly
Autor Correspondente: Marcelo Torelly | [email protected]

Palavras-chave: sistema inter-americano de direitos humanos, controle de convencionalidade, constitucionalismo regional, inter-american human rights system, conventional review, regional constitutionalism

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente trabalho tem por objeto a analise do desenvolvimento da doutrina do controle de convencionalidade na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, propondo uma classificação em cinco estágios e correlacionando sua ampliação com uma crescente pretensão de constitucionalização do tribunal de direitos humanos.



Resumo Inglês:

This article analyze the development of the conventionalilty control doctrine in the Inter-American Human Rights Court, proposing a five-stage classification and correlating its expansion with a constitutional claim of the human rights court.