Controle social e gestão dos recursos públicos da assistência social durante a pandemia

Ano: 2021 | Volume: 7 | Número: 1

Autores: Ketnen Rose Medeiros Barreto, Eliana Monteiro Feres

Palavras-chave: Pandemia, descentralização, controle social

Resumo Português:

Este texto se constitui numa discussão sobre o controle social dos recursos destinados à Assistência Social, durante o período da pandemia, tendo, como ponto de partida, as experiências vividas nos Conselhos de Assistência Social dos municípios de Campos dos Goytacazes e de Macaé (nos anos 2020-2021), partindo dos recursos federais recebidos para o atendimento das demandas advindas com a pandemia. Busca-se discutir a “autonomia” dos municípios e os desafios da assistência social na proteção social dos segmentos mais pobres, duramente atingidos pela grave crise sanitária vivida em todo o mundo. Ao longo deste artigo, serão repassados valores do financiamento federal para enfrentamento da pobreza, nos municípios em questão, que, em tese, deveriam estar voltados para a proteção social dos usuários e trabalhadores do   SUAS, mas que, na prática, revelaram-se como um “socorro” aos cofres públicos municipais. Ainda   serão tecidas reflexões acerca da inércia do atual governo Bolsonaro no enfrentamento da pandemia, que através de discursos negacionistas, proclama a economia em detrimento à vida.

Resumo Inglês:

This text constitutes a discussion on the social control of resources destined to Social Assistance during the pandemic period, having, as a starting point, the experiences lived in the Social Assistance Councils of the municipalities of Campos dos Goytacazes and Macaé (in the years 2020-2021), based on federal funds received to meet the demands arising from the pandemic. The aim is to discuss the “autonomy” of municipalities and the challenges of social assistance in social protection for the poorest segments, hard hit by the serious health crisis experienced throughout the world. Throughout this article, amounts of federal funding to fight poverty will be transferred in the municipalities in question, which, in theory, should be focused on the social protection of SUAS users and workers, but which, in practice, have proven to be a “rescue” to the municipal public coffers. Reflections will still be made about the inertia of the current Bolsonaro government in confronting the pandemic, which through denial discourses, proclaims the economy at the expense of life.