Controle social no sistema estadual de incentivos a serviços ambientais do Acre: relato da experiência de implantação e funcionamento do comitê local de padrões

Ano: 2015 | Volume: 20 | Número: 1

Autores: A. S. Rando, M. N. Azevedo

Palavras-chave: SISA, CEVA, controle social

Resumo Português:

O controle social, a participação e a transparência são aspectos relevantes nas políticas de incentivos e pagamentos por serviços ambientais. A Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento – CEVA é o colegiado responsável por garantir a transparência e exercer o controle social do Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais do Acre - SISA. Este artigo aborda a dificuldade em garantir tal transparência em relação às etapas previstas na implantação dos padrões sociais e ambientais de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal - REDD+, portanto, o mesmo visa acompanhar o nível de transparência dessa comissão a partir da comparação das publicações previstas no documento de diretrizes da Iniciativa Internacional para implantação dos padrões mencionados com as publicações realizadas. Os métodos utilizados são a pesquisa bibliográfica e o levantamento documental. Em relação aos resultados esperados, o artigo em questão proporciona um esforço complementar ao projeto de institucionalização dos padrões mencionados no SISA, no que tange à publicação e à transparência no processo de implantação das salvaguardas neste Estado.

Resumo Inglês:

The social control, the participation and the transparency are important aspects in the policies of incentives and payment for environmental services. The State Commission for Validation and Monitoring - CEVA is the college responsible for ensuring transparency and exert the social control of the State System of Incentives for Environmental Services in Acre - SISA. This article discusses the difficulty in ensuring the transparency in relation to the provided steps in the implementation of social and environmental standards for REDD +, therefore, it is intended to monitor the level of transparency of this commission from the comparison of the provided publications in the guidance document of the International Initiative for the implementation of the mentioned standards with the made publications. The methods used are literature review and documentary survey. Against expected results, the article in question provides a complementary effort to the project of institutionalization of social and environmental standards for REDD + in SISA, with respect to the publication and transparency in the implementation process of the safeguards in this state.