Neste trabalho, investiga-se a reconstrução apeliana da controvérsia, entre Habermas e o próprio Apel, acerca da fundamentação e relação entre a moral e o direito, enquanto concepção procedimental discursiva da filosofia prática. Assim, objetiva-se mostrar a relação – metodologicamente importante – do discurso filosófico no trato especÃfico para a arquitetônica da ética do discurso. Defende-se a hipótese de que o debate e controvérsia entre ambos os programas da ética do discurso decorrem fundamentalmente do modo diferenciado de tematizar a relação metodológica entre enunciados filosóficos e enunciados das ciências sócio-reconstrutivas, empÃricas, e que essa diferença de abordagem é relevante na forma distinta de tratarem a moral e conceberem o conceito de razão prática, que culmina na compreensão desta como razão prática moral ou não prescritiva, bem como, o problema da sua unidade e/ou quanto de sua especificação. Para Apel, é importante a determinação dessa relação metodológica, pois a partir dessa reflexão efetivar-se-á, na teoria discursiva, uma cisão entre dois modos fundamentais de pensar a fundamentação e relação entre a moral, o direito e a polÃtica.
This paper investigates Apel’s reconstruction of the controversy between Habermas and Apel himself, about the fundamentation and the relation between morality and law as procedural discursive conception of practical philosophy. Thus, the objective is to show the – methodologically important – relation of philosophical discourse in the specific treatment of the architecture of discourse ethics. It is argued that the debate and controversy between the two programs of discourse ethics derive from the fundamentally different ways in which are developed the theme of the methodological relation between philosophical statements and those from the socio-reconstructive, empirical, sciences and that this difference in approach is relevant in each author’s different way of addressing morality and conceiving practical reason, which culminates in of the understanding of the latter as moral or non-prescriptive practical reason, as well as the problem of its unity and/or specification. For Apel, the determination of this methodological relation is important, since it is from this reflection that derives, in discursive theory, a scission between two fundamental modes of thinking the fundamentation and the relation between moral, law and politics.
