A utilização da arbitragem como forma de solução de conflitos exige que as partes envolvidas escolham essa modalidade através de uma convenção de arbitragem, que pode ser a cláusula arbitral ou o compromisso arbitral, de modo que referido tema é da maior importância para o instituto da arbitragem. Nesse contexto, o presente trabalho faz um estudo das regras aplicáveis às cláusulas arbitrais e os compromissos arbitrais, apresenta suas características e analisa, ao final, questões polêmicas a respeito do tema
The use of arbitration as a method of conflict resolution requires that the parties choose this modality through an arbitration agreement, which may be the arbitration clause or the submission agreement, so that issue is one of the most important for the institute of arbitration. In this context, this paper presents a study about the rules applicable to arbitration clauses and submission agreements, demonstrates its characteristics and analyzes controversial issues on the subject
