CONVENCIONALIDADE DAS LEIS DE ANISTIA: IMPACTO DAS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NOS ORDENAMENTOS NACIONAIS E RESPONSABILIDADE DOS ESTADOS-PARTES
Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
CONVENCIONALIDADE DAS LEIS DE ANISTIA: IMPACTO DAS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NOS ORDENAMENTOS NACIONAIS E RESPONSABILIDADE DOS ESTADOS-PARTES
Os sistemas regionais de proteção aos direitos humanos, instituídos nos continentes americano, africano e europeu orientam-se por uma atuação subsidiária em relação ao sistema global (ONU).
