A convicção contextualizada e a verdade negociada no processo penal: desmistificando a confissão como elemento de convencimento pleno do julgador penal

Revista Brasileira de Direito Processual Penal

Endereço:
Av. Palmeira, 27/302 - Petrópolis
Porto Alegre / RS
90.470-300
Site: http://www.ibraspp.com.br/revista/index.php/RBDPP/
Telefone: (51)3210-6159
ISSN: 2525510X
Editor Chefe: Vinicius Gomes de Vasconcellos
Início Publicação: 30/06/2015
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito

A convicção contextualizada e a verdade negociada no processo penal: desmistificando a confissão como elemento de convencimento pleno do julgador penal

Ano: 2017 | Volume: 3 | Número: 1
Autores: Paulo Gustavo Rodrigues
Autor Correspondente: Paulo Gustavo Rodrigues | [email protected]

Palavras-chave: Verdade; confissão; convencimento judicial; justiça criminal negocial.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo busca analisar a problemática da verdade no Processo Penal, especialmente no contexto da análise dos elementos de convencimento do julgador e da valoração da confissão do acusado. A partir de uma revisão bibliográfica, buscar-se-á trabalhar o status da busca da verdade no processo penal para desmistificar o alto valor probatório que sempre se conferiu à confissão penal, especialmente se baseando na rejeição à negociabilidade acerca da verdade de premissas fáticas. Ademais, analisar-se-á de que forma as delações premiadas configuram uma desvirtuação das funções do processo penal no sentido de se convencionar um standard de aceitabilidade fática que ignore a busca da verdade como fundamento ético da persecução penal.