A cooperação interinstitucional e a inclusão de entes representativos no sistema de Justiça: o papel dos sindicatos à luz da resolução CNJ nº350/2022

Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

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ISSN: 0104-7027
Editor Chefe: Flávia Simões Falcão
Início Publicação: 28/02/2015
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

A cooperação interinstitucional e a inclusão de entes representativos no sistema de Justiça: o papel dos sindicatos à luz da resolução CNJ nº350/2022

Ano: 2025 | Volume: 29 | Número: 2
Autores: Araripe, Liliana Rita Bastos de Alencar
Autor Correspondente: Liliana Rita Bastos de Alencar Araripe | [email protected]

Palavras-chave: Cooperação Judiciária; Justiça do Trabalho; Sindicatos.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo tem por escopo examinar a possibilidade de ampliação do rol de entes cooperadores previstos no art. 16 da Resolução CNJ nº 350/2020, à luz do princípio da cooperação processual instituído pelo CPC/2015. Utilizando método dedutivo e abordagem jurídico-analítica, investiga-se a natureza da cooperação interinstitucional e a legitimidade de atores não expressamente contemplados, com enfoque especial nos sindicatos. Embora o estudo concentre-se no papel sindical como paradigma, reconhece-se que os fundamentos aqui expostos podem ser estendidos a outros legitimados e instituições de interesse público. Conclui-se que a inclusão dos sindicatos no rol de entes cooperadores fortalece a efetividade da justiça e a tutela coletiva, especialmente no âmbito da Justiça do Trabalho.