COOPERATIVISMO (D) E TRABALHO

Episteme Transversalis

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ISSN: 22362649
Editor Chefe: Elisa Ferreira Silva de Alcântara
Início Publicação: 01/01/2010
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Biológicas, Área de Estudo: Ciências da Saúde, Área de Estudo: Ciências Exatas, Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Engenharias, Área de Estudo: Linguística, Letras e Artes, Área de Estudo: Multidisciplinar

COOPERATIVISMO (D) E TRABALHO

Ano: 2014 | Volume: 6 | Número: 1
Autores: Maria Cecília Lopes Andrade, Luiz Felipe Monsores de Assumpção
Autor Correspondente: Maria Cecília Lopes Andrade, Luiz Felipe Monsores de Assumpção | [email protected]

Palavras-chave: Cooperativismo, Cooperativas de Trabalho, Precarização, Lei 12.690/2012

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O modelo cooperativista brasileiro foi recém-alterado pela Lei 12.690/2012, que trata especificamente das cooperativas de trabalho, agregando seu conteúdo à chamada Lei Geral de 1971 (5.764). O intuito dessa mudança foi garantir melhores condições de vida aos trabalhadores cooperados, na medida em que lhes estende alguns direitos atribuídos aos empregados. O objetivo deste trabalho é propor algumas reflexões sobre a tradição cooperativista brasileira, sobre a adequação do cooperativismo à prestação de serviços a terceiros, à luz de seus tradicionais princípios para, ao fim, examinar até que ponto a nova lei pode, de fato, romper com o paradigma da fraude e da precarização das relações de trabalho no Brasil.