O presente artigo pretende analisar a situação de exceção econômica instaurada no Brasil para a
realização dos chamados “grandes eventosâ€, em especial a Copa do Mundo de 2014, quando diversos
direitos e garantias fundamentais do ordenamento jurÃdico brasileiro serão suspensos com o objetivo
de garantir a exploração econômica monopolÃstica do evento pela FIFA. O marco teórico do trabalho
radica-se na Teoria Pura do Direito de Kelsen, que por ser um exemplo de teoria jurÃdica da
normalidade, na qual a exceção não tem espaço, serve perfeitamente como paradigma às avessas
para o cenário polÃtico-jurÃdico autoritário instaurado no Brasil, o qual é brevemente apresentando
por meio da análise de parte da legislação de exceção aprovada para garantir a Copa do Mundo.
This article intends to analyze the situation of economic exception established in Brazil for the
accomplishment of the so-called “mega-eventsâ€, specially the 2014 World Cup, when many rights and
guarantees foreseen in the Brazilian legal system will be suspended with the purpose of guaranteeing
FIFA’s monopolistic economic exploitation at the event. The work’s theoretical framework has its
basis in Kelsen’s Pure Theory of Law, which, as an example of the legal theory of normality, where the
exception has no room, perfectly suits as an inverted paradigm for the authoritarian political-legal
scenario established in Brazil, the latter being briefly presented through the analysis of part of the
exceptional legislation approved to ensure the World Cup.
