CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO: UM ESTUDO DE CASO SOBRE AS FONTES DE RECURSOS E A VIABILIDADE DE UM FUNDO PÚBLICO ESPECÍFICO
Revista FLAMMAE
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO: UM ESTUDO DE CASO SOBRE AS FONTES DE RECURSOS E A VIABILIDADE DE UM FUNDO PÚBLICO ESPECÍFICO
Autor Correspondente: Bruno Luiz do Nascimento Silva Santos | [email protected]
Palavras-chave: Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco; Taxas públicas; Fundos Públicos; Receitas de Transação sem Contraprestação; Restrição.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este estudo tem como principal objetivo analisar as fontes de recursos do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) e suas destinações no período de 2013 a 2017 para verificar a viabilidade de um fundo público. O contexto de crise econômica e fiscal dos Estados demanda políticas mais assertivas de alocação de recursos públicos. Para elaboração deste estudo empírico foi adotado metodologia estruturalista com análise descritiva documental, considerando os informação orçamentária disponível na página web do Portal da Transparência. Os resultados indicam que no período analisado teve maior financiamento da atividade mediante recursos de fontes originárias do Estado: Fundo de Participação do Estado, mostrando maior dependência do ente centralizador. Destaca-se o ano 2017, quando cerca de 70% das fontes se referiram aos recursos arrecadados mediante suas próprias taxas. Esta mudança na alocação de recursos ocorreu no período da publicação da Estrutura Conceitual aplicada ao Setor Público que introduziu conceitos sobre as receitas de transação sem contraprestação e a característica de restrição para informação contábil. Finalmente, conclui-se que a existência da relação entre as taxas (receitas de transação sem contraprestação) e o fundo público pode ser utilizada como justificativa para a sua criação e vinculação dos recursos na atividade que origina a respectiva taxa.
Resumo Inglês:
This study has as main objective to analyze origin of resources of the Military Fire Brigade of Pernambuco (CBMPE) and its allocations from 2013 to 2017 to verify the viability of a public fund. The economic and fiscal crisis in the Brazilian states demands policies more assertive allocation of public resources. For preparation of this empirical study, a structuralist methodology was adopted with a descriptive documentary analysis, considering the budget information available in Transparency website. Results indicate that analyzed period had greater financing of activity through resources from State sources originating: State Participation Fund, showing greater dependence on centralizing entity. Of note is the year 2017, when about 70% of sources referred to resources collected from their own fees. This change in allocation of resources occurred in period of publication of Conceptual Framework applied to public sector, that introduced concepts about Revenue from Exchange Transaction and restriction characteristic for accounting information. Finally, it is concluded that the existence of the correlation between rates (non-negotiated transaction revenues) and public fund can be used as justification for their creation and linking the resources in the activity that gives rise to the respective rate
