A CORRUPÇÃO NO BRASIL À LUZ DO DIREITO ECONÔMICO

Ano: 2015 | Volume: 87 | Número: 1

Autores: Ricardo Antonio Lucas Camargo

Palavras-chave: corrupção, direito econômico, política econômica.

Resumo Português:

Discute-se a busca de critérios racionais para a compreensão da corrupção enquanto simbiose injurídica entre o Poder Público e interesses particulares, com suas repercussões na formulação e execução da política econômica, atraindo, pois, o interesse do Direito Econômico. Pela aplicação do método analítico-substancial, examinar-se-á a sua presença na realidade da economia, bem como a sua percepção por parte dos agentes econômicos, verificando até que ponto ela pode ser ou não indesejável para estes e, em seguida, investigar-se quais são os fins constitucionais da ação do Estado na ordem econômica, diante da compreensão de ela somente poder ser considerada lisa quando em conformidade com a sua própria razão de ser. Ao cabo, discutir-se-ão os parâmetros empregados na qualificação das medidas de política econômica, para se concluir acerca da presença ou não da corrupção quando da respectiva execução.

Resumo Inglês:

One argues the search of rational judgments for understanding corruption as an unlawful symbiosis among Public Power and private interests, with its repercussions in elaboration and execution of economic policy, so, attracting Economic Law’s interest. By applying the analytical-substantialmethod, one shall inquire into its presence in economic reality, as well as its perception by economic agents, verifying the point it may be or not undesirable for them, and then researching the constitutional targets of State action in economic order, facing comprehension of being fair such an action only when according to its own reason of being. At the end, one shall argue parameters employed in qualifying measures of economic policy, to find out if there is or not corruption when they are executed.