CORRUPÇÃO, TRANSPARÊNCIA, BOA GOVERNAÇÃO E DEMOCRACIA: REGIME JURÍDICO-INTERNACIONAL E INTERNO

Revista Opinião Jurídica

Endereço:
Avenida Dom Luís, 911. Campus Dom Luís.
Fortaleza / CE
60160196
Site: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica
Telefone: (85) 3457-5396
ISSN: 2447-6641
Editor Chefe: Fayga Bedê
Início Publicação: 30/04/2003
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito

CORRUPÇÃO, TRANSPARÊNCIA, BOA GOVERNAÇÃO E DEMOCRACIA: REGIME JURÍDICO-INTERNACIONAL E INTERNO

Ano: 2020 | Volume: 18 | Número: 27
Autores: E. Kafft Kosta
Autor Correspondente: E. Kafft Kosta | [email protected]

Palavras-chave: Corrupção; Transparência; Boa Governação; Democracia; Estado de Direito; Poder Judicial

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O trabalho ora apresentado alicerça-se em três eixos. O primeiro dos quais (“Intodução ao Tema”) oferece aproximações conceptuais à fenomenologia da corrupção, transparência, boa governação e democracia, sondando – fixados os marcos teóricos preliminares - dinâmicas de articulação e desarticulação entre estes fenómenos. A desagregação do tema ensaiada no segundo eixo (“Desenvolvimento Analítico”) tem como móbil: captar, no essencial, o regime jurídico da corrupção na esfera internacional e no âmbito estadual (num estudo de caso incidente na Guiné-Bissau); pôr em relação os dois regimes jurídicos; proceder à acareação da política e corrupção, bem como da justiça e corrupção – enfrentando, nesta última hipótese - a angustiante questão de “quem guarda o guarda?”; mapear, em tópicos curtos, a ameaça corruptiva no mundo; ponderar a relevância da Lei, da Instituição e do Homem no embate contra a corrupção numa, aparentemente, incontornável distopia. Os resultados axiais sintetizados na “Conclusão” abraçam a interseccionalidade dos pilares “democracia”, “transparência” e “boa governação”, em inconciliável oposição ao anti-valor “corrupção” – a carecer de inteligente e resoluto combate na arena jurídico-normativa, judicial, policial, política e societal.