O presente artigo analisa se as decisões judiciais são atividades que apenas aplicam ou criam o direito. A questão teórica sobre adjudicação é vista a partir da perspectiva do Tribunal Internacional de Justiça, fórum responsável por decidir vários conflitos de direito internacional. O artigo tentou escapar da rigidez de uma lógica binária (ou criação ou aplicação mecânica do direito) e ver as nuances entre os dois extremos. JuÃzes nem criam nem aplicam o direito no sentido em que estes conceitos são normalmente utilizados.
This article investigates whether the judicial decision is and should be an activity of merely “law-applying†or of genuinely “law-makingâ€. The theoretical problem of adjudication is seen from the perspective of the International Court of Justice (ICJ), a central forum of many-faceted conflicts in international law. The article tries to escape the rigidness of a “logic of either or†(either creation or mechanical application) and to see the nuances between both extremes. Judges neither create nor apply in the sense these concepts are usually used.
