COTAS PARA NEGROS EM CONCURSOS PÚBLICOS: UMA DISCUSSÃO POLÊMICA

Ano: 2016 | Volume: 7 | Número: 28

Autores: ASSUNÇÃO, Maria Aparecida de; FRIAS, Ana Gabriela; PANZA, Catiússia da Silva; RODRIGUES, Elvane Oliveira; RODRIGUES, Giuliene Hellen Silva; CONFORTINI, Pablo da Silva

Palavras-chave: cotas raciais, concurso público, discriminação racial.

Resumo Português:

A pesquisa aborda o tema de cotas para negros, como instrumento de inclusão de minorias raciais na Administração Pública, em concursos públicos. O objetivo da pesquisa é analisar os critérios estabelecidos em lei para o ingresso de pessoas nos serviços públicos do Brasil. Investiga o nascimento do concurso público e analisa os princípios da igualdade e da eficiência que solidificam a execução dos certames. Apresenta conceitos sobre a discriminação racial, explica o sistema de cotas e faz uma avaliação do seu uso e adequabilidade nos concursos públicos. O procedimento metodológico utilizado é de pesquisa bibliográfica com técnica descritiva. Os resultados obtidos estão dispostos em fatores de importância que se destacaram na pesquisa como pontos de reflexão e argumentação. Os autores concluem que a utilização de cotas raciais em concursos públicos não atende aos princípios estabelecidos em lei para a realização dos certames.

Resumo Inglês:

The research addresses the issue of quotas for blacks, as inclusion instrument of racial minorities in public administration, in procurement. The objective of the research is to analyze the criteria established by law for the entry of people in public services in Brazil. Investigates the birth of the public tender and analyzes the principles of equality and efficiency that solidify the execution of competitions. Presents concepts of racial discrimination, explains the quota system and an assessment of its use and suitability for public contracts. The approach used is literature with descriptive technique. The results are arranged in important factors that stood out in the survey as points of reflection and argument. The authors conclude that the use of racial quotas in public procurement does not meet the principles set out in law for the realization of exhibitions.