CRÍTICA À PRESCRIÇÃO TRABALHISTA: ENTRE A REALIZAÇÃO DO ESTADO SOCIAL E A PROTEÇÃO AO CAPITAL

Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife

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ISSN: 24482307
Editor Chefe: Leonardo Cunha
Início Publicação: 01/01/1891
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Filosofia, Área de Estudo: História, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Direito

CRÍTICA À PRESCRIÇÃO TRABALHISTA: ENTRE A REALIZAÇÃO DO ESTADO SOCIAL E A PROTEÇÃO AO CAPITAL

Ano: 2017 | Volume: 89 | Número: 1
Autores: VALDETE SOUTO SEVERO
Autor Correspondente: Revista Acadêmica FDR | [email protected]

Palavras-chave: direito do trabalho, processo do trabalho, prescrição, direitos fundamentais.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo estabelece um estudo crítico acerca da função que a prescrição desempenha no contexto de um Estado Social. A perspectiva de análise é a dos direitos fundamentais trabalhistas. O texto propõe algumas sugestões de aplicação restritiva da prescrição no âmbito das relações de trabalho. O processo do trabalho e o direito do trabalho constituem instrumentos que servem à reprodução da sociedade capitalista. Também são, porém, fatores de tensão do sistema, permitindo que ele continue se desenvolvendo. Sob esse enfoque, a prescrição trabalhista, para que não implique negação dos direitos fundamentais do trabalhador, deve ser aplicada sempre com a máxima restrição possível.



Resumo Inglês:

This article contains a critical study of the role that prescription plays in the context of a welfare state. The analytical perspective is that of labor fundamental rights. The text proposes some suggestions restrictive application of prescription in the context of labor relations. The process of labor and labor law are instruments that serve the reproduction of capitalist society. They are also, however, system voltage factors, allowing it to continue developing. Under this approach, the Labour prescription, for not involving denial of fundamental rights of the worker should always be applied with the greatest possible restraint.