Este artigo analisa criticamente a classificação das posturas teóricas a respeito dos conflitos entre direitos fundamentais em teoria interna e teoria externa, geralmente propugnada por quem se considera adepto desta última corrente. Inicialmente, fixamos algumas premissas teóricas a respeito da dinâmica da elaboração legislativa e da subsequente construção de sentido normativo pelo aplicador do direito. Em seguida, examinamos os pressupostos e as consequências gnoseológicas da classificação criticada, indicando a impropriedade de se dividir a doutrina sob um único rótulo, interno ou externo. Ao final, demonstramos que uma interpretação que se pretenda alinhada à teoria externa é insuficiente para dar solução a todos os conflitos entre direitos fundamentais.
This paper examines the theoretical disputes between the internal and external theories of constitutional rights, which presumably represent two opposing views about how conflicts between constitutional rights are understood. First, I provide a theoretical perspective of the dynamics of legislative drafting and propose a semiotic approach to understanding how legal texts are interpreted and become legal norms. Then, I demonstrate that the epistemological distinction between the internal and external theories is not only imprecise but inadequate, in that it segregates stages of interpretation that are necessary to resolve certain conflicts between constitutional rights.
