O presente trabalho trata-se de crÃtica cientÃfica ao artigo “A colaboração premiada como instrumento de polÃtica criminalâ€, de autoria de M. Aires e F. Fernandes. Nele, são exibidas duas linhas de leitura enquanto pontos de reflexão crÃtica quanto ao texto dos autores. A primeira consiste em uma discussão sobre o caráter polÃtico-criminal do processo penal, em tom de oposição frente à simples chancela (processual) do direito material que dessa classificação poderia advir. A segunda, exibe questionamentos acerca da possibilidade de conformação inconstitucional que pode ser oriunda de uma visão dicotômica na prática e na dogmática processuais, se forem antagonizados padrões de eficiência processual e garantias constitucionais atinentes. A conclusão visa a endossar uma visão polÃtico-criminal do processo penal, ponderados certos limites para essa chancela e o binômio referidos nos dois momentos de leitura.
