CRÍTICAS À TEORIA DAS GERAÇÕES (OU MESMO DIMENSÕES) DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Revista Opinião Jurídica

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ISSN: 2447-6641
Editor Chefe: Fayga Bedê
Início Publicação: 30/04/2003
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito

CRÍTICAS À TEORIA DAS GERAÇÕES (OU MESMO DIMENSÕES) DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Ano: 2004 | Volume: 2 | Número: 3
Autores: George Marmelstein Lima
Autor Correspondente: George Marmelstein Lima | [email protected]

Palavras-chave: Direitos Fundamentais – Direitos Humanos – Gerações dos Direitos Fundamentais – Direitos Civis, Políticos, Sociais, Econômicos, Culturais, Ambientais – Liberdade – Igualda- de – Fraternidade – Direitos a Prestações – Direitos Negativos – Estado Liberal

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O autor analisa, criticamente, a conhecida teoria das gerações dos direitos fundamentais, defendendo que a referida teoria contém falhas, tanto do ponto de vista histórico quanto
do ponto de vista dogmático, o que pode contribuir para a baixa carga de eficácia e efetividade que costuma se atribuir aos direitos fundamentais ditos de segunda e terceira gerações. Fornece, ainda, as bases para uma teoria baseada nas dimensões dos direitos fundamentais, onde cada direito pode ser visto nas diversas dimensões.