Resumo Português:
Neste artigo os autores discorrem sobre vários enfoques do cuidado com crianças de tenra idade, no período em que as mães se ausentam para trabalhar, tendo como foco as decisões judiciais. Uma das opções é a creche, que sintetiza o cumprimento primeiro do direito fundamental da criança à educação, ao mesmo tempo em que é também forma de viabilizar a permanência das mães no mercado de trabalho. A dogmática ao erigir um direito ao patamar constitucional, não o faz de forma estanque, como direito fechado em si mesmo, mas sim o conjugando com todos os demais direitos do cidadão, como o direito ao trabalho, o direito da mulher, o direito à igualdade e à Justiça, numa sinergia e autopoiese jurídica. A adequada iniciação da criança à educação básica garante o melhor desenvolvimento de suas capacidades, dando-lhe instrumentos para ser parte ativa da sociedade em que vive. O presente estudo visa articular alguns direitos que se interligam tendo como ponto comum a creche, a criança e seus pais, que, hoje, têm plena consciência de que o futuro daquela depende de ensino continuado, e que esta educação será melhor transmitida, quanto antes houver a inserção do infante na creche.
Resumo Inglês:
In this article the authors discuss several approaches to care with young children, when mothers are away to work. One of the objections is to leave the child in the nursery, which summarizes the performance of the first child fundamental right to education, in the same time it is also a way to keep mothers in the labor market. Dogmatics the right to erect a constitutional level, does not watertight, as the law closed in on itself, but combining with all the other citizen ́s rights, such as the worker right, the woman right, the right to equality and Justice, a legal autopoiesis and synergy.Proper initiation of child to basic education ensures the optimal development of his capabilities, giving you tools to be an active part of the society in which he lives.Th is study aims to articulate some rights that are interconnected with common point as the nursery, children and their parents who, today, is well aware that the futuredepends on continued education, and that education will be better conveyed, as before there is the insertion of the infant in daycare.
