O presente artigo, partindo de uma visão crítica dos fundamentos adotados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento referente à licitude da ampla subcontratação, propõe-se a demonstrar que a formatação da terceirização trabalhista perante a realidade brasileira –principalmente após a “Reforma Trabalhista” –viola uma série de direitos constitucionalmente protegidos, em especial pela inobservância de dados concretos sobre a realidade na qual se inserem os trabalhadores terceirizados.
This article, based on a critical view of the reasons adopted by the Brazilian Supreme Federal Court in the judgment about the constitutionality of the third party labour, intends to demonstrate that the outsourcing of labourin face of Brazilian reality –especially after the "Labour Reform" –violates a series of constitutional rights, mainly because of the nonobservance of concrete data about the reality in which the workers are inserted.
