O trabalho visa analisar a atuação do governo federal em dois temas relacionados à questão federativa:
a criação de municÃpios e a formalização de regiões metropolitanas. A intenção foi compreender a lógica
subjacente às decisões do governo federal nesse campo após a promulgação da Constituição. Considera-se
que a atuação da União entre esses polos demanda análise detida por suas implicações evidentes em polÃticas
públicas diversas, como habitação, saneamento básico, mobilidade urbana, educação, saúde e outras. Entre
os elementos estudados, enfatizam-se as propostas legislativas apresentadas e as mudanças institucionais
ocorridas, ou não. Os eventos ocorridos neste pouco mais de um quarto de século, analisados com base no
método das narrativas, evidenciam que o governo federal tem demonstrado dificuldade na coordenação
desse campo. Não raramente tem havido omissão, a exemplo da desatenção do Executivo federal para as
regiões metropolitanas e outras aglomerações urbanas, e, no sentido oposto, imposições do governo central
desconsiderando a federação, a exemplo da decisão de não decidir sobre as regras nacionais referentes Ã
criação de novos municÃpios.
This work aims to analyze the federal government actions on two topics related to the federative issue: creation
of municipalities and formalization of metropolitan areas. The goal was to understand the rationale underlying
the federal government decisions in this field after the Constitution promulgation. The Union action between these
poles demands analysis by its obvious implications in various public policies such as housing, sanitation, urban
mobility, education, health and others. Among the studied elements, we emphasize the legislative proposals and institutional changes, whether it occurred or not. Events occurring in this little more than a quarter century,
analyzed in accordance to the narrative method, show that the federal government has shown difficulty to
coordinate this field. Omission is not rare, such as lack of attention by the federal executive to metropolitan
and other urban areas and, on the other hand, central government levies disregarding the federation, such as
the decision not to decide on national rules relating to the creation of new municipalities.
