A criança e o adolescente vítimas da violência sexual e os direitos humanos: uma leitura sobre os serviços de atendimento e a escola

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ISSN: 15175081
Editor Chefe: Roberto Sávio Rosa
Início Publicação: 31/12/1998
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Filosofia

A criança e o adolescente vítimas da violência sexual e os direitos humanos: uma leitura sobre os serviços de atendimento e a escola

Ano: 2009 | Volume: 12 | Número: 22
Autores: R. S. Martins, M. E. S. Couto, P. C. P. Fraga
Autor Correspondente: Rogéria da Silva Martins | [email protected]

Palavras-chave: Criança e adolescente. Violência sexual. Direitos humanos. Serviço de atendimento. Escola.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O artigo discute o trabalho realizado nos serviços de atendimento com crianças e adolescentes vítimas da violência sexual e a escola na região sul da Bahia. A proteção e a garantia dos direitos humanos foram conquistas da sociedade e, no que se refere às crianças e adolescentes, o ECA/90 visa a ampliar e fortalecer a rede de proteção. Nos municípios pesquisados, há a presença dos instrumentos indicados pelo ECA/90, entre eles o Conselho Tutelar, mas em decorrência de muitos fatores, inclusive a falta de um planejamento mais integrado com a rede de proteção, ainda não se efetiva uma ação mais sólida e integrada entre a escola e os serviços de atendimento. A escola, que é considerada um espaço dialógico para formação da cidadania, parece não ser reconhecida como tal. Assim, a articulação com a escola, como parte integrante da rede de proteção, aparece como discurso falacioso. Finalmente, temos a certeza de que a estrutura não tem favorecido a denúncia e a mobilização, em razão dos limites colocados pelas políticas públicas frente ao atendimento e à rede de proteção.